Home- busca: Trabalho eventual
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Abril de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.051, de 19 de Abril de 2004.
Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Março de 2016 - 12:08
LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016
(Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 13:15
Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral
manifestações durante a campanha eleitoral, a fim de evitar o cometimento dos delitos citados e uma eventual
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:43
Professor explica quais as adaptações empresariais em meio às mudanças na legislação trabalhista
Mudanças na CIPA, igualdade salarial e regulamentação de trabalho são algumas delas
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 15:21
Mulheres com câncer de mama não podem ser demitidas
Tribunal Superior do Trabalho afirma ser um ato discriminatório a demissão em caso de neoplasia.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:40
Profissionais PcD: quais são as obrigações e deveres das empresas?
Apenas 28,3% do total de pessoas com deficiência no país atua ativamente no mercado de trabalho.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 15:53
Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
Para a 4ª Turma, o princípio da sucessão trabalhista não se aplica ao trabalho doméstico.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 10:02
Doméstica que acendeu bomba no lugar de vela será indenizada por danos materiais, morais e estéticos
Acidente do trabalho causou amputação parcial de dois dedos da mão direita.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 12:30
Confira como foi a semana da OAB Nacional
Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas ao longo da semana.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 11:32
Mantida justa causa de trabalhador que brigou em cooperativa de cafeicultores por causa de jogo de cartas
A decisão é do juiz que atuou na Vara do Trabalho daquela cidade, William Martins.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Junho de 2023 - 11:48
Síndrome de Bornout no viés previdenciário
Como o Direito Previdenciário explica a sobrecarga de trabalho enquanto doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 15:53
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 09:58
Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado
A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 10:42
TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 10:57
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 16:49
TRT-13 condena empresa de serviços de telecomunicações a pagar R$ 500 mil em dano moral coletivo
Provas demonstraram descumprimento sistemático de normas de saúde e segurança do trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 14:29
Especialista aponta improcedência em ações contra Uber, 99, Rappi e Lalamove, entenda
Ministério Público do Trabalho em São Paulo acusa as empresas de fraudes trabalhistas.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 11:28
Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais
Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.
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Array Publicado em 2021-10-19T18:59:45+00:00
Para MSF, "Guerra ao terror" obstrui ajuda humanitária em zonas de conflito
Relatório da organização mostra o impacto no trabalho para oferecer assistência médica.
